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  • Assembleia Geral Eleitoral
    Palestino e pela Paz no Médio Oriente que realizou hoje a eleição dos seus corpos sociais para o biénio 2008 2009 Isabel Allegro Magalhães e Mário Ruivo co presidem à Direcção Nacional que integra ainda como Vice Presidentes José Neves Frei Bento Domingues e Carlos de Carvalho Silas Cerqueira será o Coordenador da Comissão Executiva e Frederico Gama de Carvalho o Presidente do Conselho Fiscal A lista completa dos titulares dos órgãos sociais eleitos segue em anexo Este acto eleitoral inseriu se num plano de reforço institucional do MPPM tornado mandatório pela necessidade imperativa de criar condições mais favoráveis para dinamizar o apoio da opinião pública portuguesa à causa do Povo Palestino na defesa dos seus direitos fundamentais e da Paz no Médio Oriente A Assembleia Geral Eleitoral do MPPM foi precedida de um Encontro de informação e esclarecimento sobre a Situação na Palestina e no Médio Oriente presidido pelo Coronel Vítor Alves Mário Ruivo Frei Bento Domingues Silas Cerqueira e Isabel Allegro Magalhães introduziram os temas do Encontro que incidiram sobre a actualidade na região designadamente o bloqueio a Gaza e as contradições da comunidade internacional na condução do processo de Paz O escritor José Saramago enviou uma mensagem lida por Maria do Céu Guerra em que sublinha que Nada nem ninguém nem sequer organizações internacionais que teriam essa obrigação como é o caso da ONU conseguiram até hoje travar as acções mais do que repressivas criminosas dos sucessivos governos de Israel e das suas forças armadas contra o povo palestino O Bispo D Januário Torgal Ferreira enviou uma mensagem na qual exorta Expresso a todos a vontade que de todos é nunca desmobilizar diante do pavor da opressão Enviaram igualmente mensagens a euro deputada Ilda Figueiredo e o jornalista Miguel Urbano Rodrigues Os participantes do Encontro aprovaram por

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  • COMUNICADO 04/2016
    a ditadura os valores da liberdade da democracia da justiça social da independência nacional da paz da solidariedade A liberdade de dizer não à guerra e sim à paz e à solidariedade o respeito pelos direitos dos povos nomeadamente à independência e soberania a rejeição de qualquer forma de colonialismo e imperialismo a adopção das normas do direito e de convenções internacionais são liberdades e princípios expressos na Constituição nomeadamente nos seus arts 7º e 8º Com estes princípios Portugal abriu se e conciliou se com o mundo Portugal país colonizador vivia em estado de guerra e levava a guerra aos povos das colónias Expressar os ideais de paz e solidariedade era proibido Não obstante eles existiam e foram gritados bem alto no 25 de Abril e consagrados na Constituição Esses bens maiores direito e aspiração da humanidade estão bem claros na Constituição e integram a essência da Carta das Nações Unidas da Acta Final de Helsínquia e a Declaração Universal dos Direitos Humanos que Portugal assumiu após o 25 de Abril O 25 de Abril ao consagrar na Constituição a liberdade de expressão e de informação e a liberdade de associação abriu as portas à existência legal de organizações da sociedade civil nomeadamente de movimentos pela paz e de solidariedade com outros povos Os objectivos do MPPM que reflectem os sentimentos do povo português estão assim em acordo e defendidos na Constituição Só a autodeterminação do povo palestino permitirá alcançar a paz na Palestina e até em todo o Médio Oriente O direito do povo palestino a uma pátria independente livre e soberana com fronteiras definidas e capital em Jerusalém Leste está consignado em acordos internacionais afirmado em Resoluções da ONU e suportado pela opinião pública internacional O Estado da Palestina foi reconhecido por 136 Estados membros das Nações

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  • COMUNICADO 02/2016
    repressão violência e humilhação esta campanha sistemática visando a limpeza étnica da Palestina e a destruição das condições materiais de existência do povo palestino passa em geral sob um manto de silêncio da comunicação social internacional A propaganda de Israel incluindo os seus agentes na imprensa de outros países entre os quais Portugal procura justificar a actual onda repressiva com os ataques isolados e esporádicos levados a cabo por jovens palestinos nos territórios ocupados em 1967 na sua maioria contra objectivos militares incluindo os colonatos que o direito internacional considera ilegais e ilegítimos e dos quais já resultaram a morte de cerca de trinta pessoas Contudo tais acções fortuitas e desesperadas não podem ser confundidas com a actuação do exército de um estado que possui uma cadeia de comando e prossegue objectivos estratégicos Diga se aliás que o exército israelita tem enfrentado esses acontecimentos levando a cabo verdadeiras execuções públicas e extrajudiciais com contornos de evidente desprezo pela condição humana que só podem merecer a mais veemente condenação Mas além disso ao colocar o foco nessas acções isoladas Israel e os que defendem a sua política de colonização e segregação pretendem criar uma cortina de fumo para esconder a aceleração da sua política criminosa de ocupação e repressão sobre o povo palestino Tal política visa não apenas as organizações da resistência palestina nas suas diferentes componentes políticas e expressões sociais mas também todos os que incluindo em Israel expressam de múltiplas formas a sua solidariedade com a luta heróica daquele povo pela realização dos seus anseios nacionais A aprovação recente no Knesset de legislação que criminaliza a acção das organizações de direitos humanos que em Israel defendem a causa nacional palestina assim como as acções criminais levadas a cabo contra vários deputados palestinos do parlamento de Israel visando condicionar ou impedir o livre exercício do seu mandato evidenciam a natureza policial e opressiva de um regime que gosta de apresentar se ao mundo como a única democracia do Médio Oriente Todavia é ainda mais preocupante que esta orientação do governo da extrema direita de Israel além da impunidade geral de que goza no plano internacional seja caucionada e secundada por governos da União Europeia A decisão do governo britânico de coarctar a liberdade de decisão dos municípios e regiões em Inglaterra para recusarem investimentos ou contractos com empresas que estejam associadas à política criminosa do estado de Israel e as declarações recentes do primeiro ministro francês assimilando o anti sionismo ao anti semitismo ilustram a um tempo o alcance da conivência e cumplicidade internacionais incluindo na União Europeia com a política criminosa do estado de Israel mas também a força e a determinação do povo palestino e dos movimentos de solidariedade com a sua luta espalhados por todo o mundo ÂÂ impunidade de que Israel goza no plano internacional é ainda mais chocante em face da sua continuada violação das resoluções das Nações Unidas do reiterado incumprimento de todos os acordos e compromissos assumidos no âmbito do chamado processo de

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  • COMUNICADO 01/2016
    Mohammed Al Qeek Al Qeek está em greve de fome há 85 dias consecutivos em protesto pela sua detenção administrativa ilegal sem julgamento pela ocupação israelita o que constitui uma violação do direito internacional Al Qeek um conceituado jornalista palestino de 33 anos está em condição médica crítica e os seus advogados alertam para a sua morte iminente se as autoridades israelitas continuarem a negar a sua exigência legítima de ser levado a julgamento ou libertado Segundo informação da organização de direitos humanos Addameer estão nas prisões israelitas 6900 presos políticos palestinos dos quais 55 são mulheres e 450 crianças 650 estão detidos administrativamente isto é sem acusação formulada e sem direito a defesa A presença de Israel nos territórios palestinos ocupados é feita com sistemática violação do Direito Internacional do Direito Internacional Humanitário e das convenções sobre Direitos Humanos e com total desprezo por todas as resoluções das Nações Unidas que Israel enquanto estado membro se comprometeu a cumprir Enquanto continuar a beneficiar de um estatuto de parceiro privilegiado como é o de ser parte do Acordo de Associação União Europeia Israel ou o de ser beneficiário do Programa Horizonte 2020 em que empresas israelitas envolvidas em projectos de

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  • COMUNICADO 04/2015
    70 litros diários para uso pessoal doméstico e agrícola Israel não só não tem permitido aos palestinos a construção de novos poços como tem permitido que os colonos se apropriem de poços de aldeias palestinas vizinhas ou os contaminem com os seus efluentes além das destruições de condutas e outras infra estruturas provocadas pelas recorrentes ofensivas militares e cuja recuperação é inviabilizada É esta gestão inovadora que a Professora Magal vem ensinar aos portugueses no próximo dia 8 precisamente o dia em se assinala o primeiro aniversário da bárbara agressão de Israel contra o povo de Gaza que causou mais de 2 000 mortos e 11 000 feridos e deixou um rasto de destruição Gaza que já tinha uma situação difícil no que respeita a água e saneamento viu a agravada de forma dramática na sequência da agressão 450 000 pessoas ficaram sem acesso a água potável as redes de água e saneamento foram extensamente danificadas estações de tratamento de esgotos foram danificadas fazendo com que os efluentes sejam encaminhados para o mar ou se infiltrem nas dunas Portugal foi co patrocinador da Resolução nº 68 157 da Assembleia Geral da ONU aprovada em 18 de Dezembro de 2013 que reconhece que o direito a água potável e saneamento seguros decorrem do direito a um padrão de vida adequado e estão indissoluvelmente ligados ao mais alto padrão possível de saúde física e mental bem como ao direito à vida e à dignidade humana De igual modo Portugal foi co patrocinador da Resolução nº 27 7 do Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovada em 25 de Setembro de 2014 que reafirma que o direito humano a água potável e saneamento seguros dá o direito a todos sem discriminação a ter acesso suficiente seguro aceitável fisicamente acessível e viável a água para uso pessoal e doméstico e acesso viável a saneamento em todas as esferas da vida que seja seguro higiénico social e culturalmente aceitável e que permita privacidade e assegure dignidade Ao Governo Português exige se coerência na sua atitude não pode nas instância internacionais alinhar com a generalidade dos países do mundo na reafirmação do direito inalienável dos povos à água e ao saneamento e nas relações bilaterais dar cobertura à política criminosa de Israel que nega esses direitos ao povo palestino que mantém sob ocupação Sendo certo que a PPA é uma associação de direito público privado não é menos verdade que ela afirma ser uma iniciativa patrocinada pelo Governo de Portugal e dela são associados 15 órgãos da administração central e local entre Direcções Gerais Entidades Reguladoras Institutos Públicos e outras É aliás uma destas entidades reguladoras que recebe na sua sede esta sessão Deste modo não pode o Governo Português dissociar se das iniciativas da PPA muito menos quando estão em causa situações de conflito com os convénios internacionais de que o Estado Português é parte Pelo seu efeito letal para o povo palestino mas suficientemente discreta para escapar aos radares da comunicação social a questão

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  • COMUNICADO 03/2015
    palestino seja senhor do seu destino exigir o fim das prisões arbitrárias e a libertação dos presos palestinos nas cadeias israelitas exigir que Israel e a comunidade internacional respeitem os direitos do povo palestino e a expressão da sua vontade Descolonizar Exigir o fim da ocupação ilegal por Israel dos territórios palestinos e a criação dum Estado Palestino soberano e independente concretizando assim as promessas da ONU e a vontade expressa da maioria dos países do globo através do seu reconhecimento do estado Palestino exigir o desmantelamento dos colonatos judaicos ilegais nos territórios palestinos ocupados e o retorno dos refugiados exigir o fim da espoliação por Israel dos recursos palestinos desde logo a água e a terra exigir o fim das práticas discriminatórias de Israel contra os cidadãos palestinos exigir o desmantelamento do infame Muro do Apartheid Desenvolver Exigir o fim do desumano cerco a Gaza que encerra 1 8 milhões de pessoas numa prisão a céu aberto reconhecer ao povo palestino o direito a controlar plenamente as fronteiras do seu país e a determinar livremente os respectivos movimentos exigir que Israel entregue aos palestinos o dinheiro dos impostos que retém ilegalmente exigir que Israel cesse as suas brutais intervenções militares que destroem toda a base económica palestina Em 25 de Abril de 1975 foi eleita a Assembleia Constituinte que veio a elaborar e aprovar a Constituição da República a qual entrou em vigor um ano depois com o seu carácter marcadamente humanista progressista e pacifista no que respeita às relações internacionais que se mantém a despeito dos ataques e perversões de que tem sido alvo É oportuno recordar nesta data os valores de Abril inscritos na Constituição 1 Portugal rege se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional do respeito dos direitos do homem dos direitos dos povos

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  • COMUNICADO 02/2015
    an acusa Khaleda Jarrar de ser dirigente de uma organização terrorista e de ter encorajado actividades terroristas nas últimas semanas No entanto como esclarece a Addameer a maioria das organizações políticas palestinas são consideradas ilegais por Israel incluindo as que integram a OLP e a associação com essas organizações é frequentemente utilizada como motivo para prisão A mesma porta voz israelita justificou a detenção pelo facto de Khaleda Jarrar se ter recusado a acatar uma ordem de deportação emitida em Agosto passado De facto ela recebeu das autoridades de ocupação israelitas uma ordem de deportação de Ramallah para Jericó Recusou se a acatá la e instalou se numa tenda no átrio do Parlamento Palestino em Ramallah onde viveu e trabalhou até que em 16 de Setembro a ordem de deportação foi anulada na sequência de uma campanha de apoio internacional Um comunicado da OLP emitido na altura considerava a ordem ilegal porque violava as obrigações de Israel ao abrigo do direito e dos tratados internacionais no que respeita aos direitos dos indivíduos incluindo os direitos à autodeterminação liberdade de movimentos privacidade e protecção da família Além disso esta ordem configurava uma tentativa de transferência forçada confinamento ilegal e perseguição tudo crimes puníveis pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional Nesta data estão presos por Israel 18 deputados palestinos 9 dos quais em detenção administrativa sem processo nem culpa formada Há mais de seis mil palestinos presos nas cadeias israelitas dos quais 454 em prisão administrativa Segundo os dados disponíveis em Fevereiro de 2015 163 são crianças dos quais 13 têm menos de dezasseis anos Considerando que a detenção de Khaleda Jarrar É uma tentativa de quebrar a vontade de resistência à ocupação do povo palestino privando o dos seus dirigentes e dos activistas na defesa dos seus direitos É

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  • COMUNICADO 01/2015
    oportuno recordar as declarações de Federica Mogherini a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros pouco após a sua tomada de posse ao abordar a questão israelo palestina a Europa não pode ser eternamente o pagador sem ter um papel político Isto acabará por criar frustração no cidadão contribuinte que especialmente em tempos de crise está preocupado com o uso correcto do dinheiro público Portanto existe um quadro legal um normativo e manifestação de intenções que permitem excluir o financiamento a Israel para projectos que suportem a sua actividade criminosa de ocupação apartheid e colonização Mas estarão estas medidas a ser seriamente implementadas No passado dia 9 Israel anunciou que já tinham sido aprovados 162 projectos no Horizonte 2020 com participação israelita no valor total de 452 3 M No total foram submetidos 906 projectos com participação israelita pelo que 744 ainda estão a aguardar decisão É pois altura de agir Como é que os fundos comunitários supostamente dirigidos a projectos civis acabam a financiar o esforço bélico israelita com os consequentes crimes de guerra e violações de direitos humanos Em primeiro lugar pela permeabilidade ou dupla utilização da tecnologia A investigação alegadamente destinada a aplicações civis pode ser utilizada em aplicações militares ou de segurança em situações que constituem violação do direito internacional Em segundo lugar pela permeabilidade do dinheiro O dinheiro canalizado para as empresas aumenta o seu fluxo de caixa dando lhes um desafogo que lhes permite a aquisição de novas empresas ou o desenvolvimento de novas tecnologia Em terceiro lugar pela política de porta giratória entre as empresas privadas e a elite militar israelita com o consequente fluxo incontrolado de conhecimento Um dos mais notáveis cúmplices e beneficiários do esforço de guerra israelita é a Elbit Systems basta ver que na sequência da mais recente

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